Notícias
19/04/2017


Encontro no Sul reforça união e busca de objetivos
Presente mais de centena e meia de dirigentes de associadas de 3 estados, o Encontro Regional Sul 2017 assistiu ontem, em Porto Alegre, a uma clara demonstração da consciência em torno do que alguns já chamam de relançamento do sistema fechado de previdência complementar, com a força necessária para voltar a crescer. O debate que se trava em torno da reforma, ainda que pontual e distante da discussão que se esperava mais ampla sobre o próprio modelo previdenciário que se deseja para o País, abre oportunidades que cabe aproveitar. “O momento é agora”, resumiu na capital gaúcha, já na abertura dos trabalhos, o diretor-executivo Lindolfo Zimmer. Tal urgência foi destacada também por outro diretor-executivo, Celso Ribeiro de Souza, segundo quem a Abrapp se mostra à altura do desafio, atuando em várias frentes. Já o Presidente Luis Ricardo Marcondes Martins, no espírito mesmo de prestar contas às entidades do Sul, relatou a intensa agenda que tem desenvolvido junto às lideranças dos mais diferentes segmentos, em busca de tornar o fomento da poupança previdenciária uma prioridade da sociedade brasileira.

Para Zimmer, importante é não apenas aproveitar o momento como juntar forças e dar crescentes provas de união dos dirigentes, uma vez que o atual quadro não apenas oferece oportunidades como desafios, a exemplo do PL 268 que, vindo do Senado, tramita agora na Câmara, tratando da governança das entidades. “Isso é algo ao que precisamos estar muito atentos”, observou Zimmer, lembrando que a Abrapp atua fortemente junto aos deputados para que ao final as regras da governança sejam aprimoradas e não se crie novos obstáculos. “Quando vemos o PL 268 fica ainda mais claro o quanto precisamos estarmos unidos e atuantes”, completou Zimmer. Por sua vez, Souza apontou um dos frutos dessa atuação da Abrapp, a boa receptividade que vai tendo a proposta da instituição de planos destinados a acolher familiares de participantes de entidades.

Mensagem fácil de entender - Diga-se, é verdade facilmente constatável, notou o Presidente Luís Ricardo, que a tarefa de fazer o sistema voltar a crescer é facilitada pela mensagem que estamos passando à sociedade brasileira. “Aos brasileiros temos dito e repetido que as entidades fechadas de previdência complementar são parte da solução e jamais devem ser vistas como problema”, disse, ressaltando o muito que a poupança previdenciária pode fazer pelos trabalhadores,ao assegurar renda na aposentadoria, e pelo Brasil, ao injetar investimentos na economia. Apesar disso, continuou Luís Ricardo, é de se lamentar  a distância que o Estado brasileiro ainda se encontra do protagonismo que dele se espera.  “Não vemos no Estado brasileiro uma agenda para o fomento de nosso Sistema, apesar de o Brasil ser o segundo País que menos poupa na América Latina e um dos que menos o faz no mundo”. Luís Ricardo lembrou que  as nossas entidades desembolsam anualmente mais de R$ 42 bilhões no pagamento de benefícios  a um contingente superior a 700 mil pessoas.

Caberia se estar nesse momento discutindo de maneira ampla o modelo previdenciário,  com o aparecimento de um segundo pilar de capitalização obrigatório, além da manutenção do voluntário como existe hoje, entre outros pontos sobre os quais seria possível pensar. Contudo, continuou Luís Ricardo, em  face  das atual impossibilidade de se ter esse debate ampliado,  a Abrapp optou por aguardar um novo momento no futuro em que isso se torne possível, ao mesmo tempo em que deixa claro o seu apoio ao  projeto paramétrico de reforma da Previdência conforme foi apresentado pelo Governo. A única divergência fica por conta da redação que a PEC 287 tenta dar ao § 15 artigo 40, criando com isso o risco de se estabelecer uma concorrência desigual no âmbito da previdência complementar.

Incentivos fiscais - Luís Ricardo sublinhou ainda a necessidade de que sejam concedidos incentivos fiscais, entre outros vários estímulos que precisam estar presentes em uma política pública efetivamente fomentadora de nosso Sistema e cujas linhas gerais ele desenhou ao falar para os dirigentes de associadas do Sul.

Na sequência, refletindo a própria importância que com toda a justiça se atribui ao planejamento estratégico, o superintendente-geral, Devanir Silva, apresentou o que a Gestão 2017-2019 planeja fazer e como. Mostrou que disso resultaria, por exemplo, a conquista no período do dobro de participantes dos planos, cujo contingente subiria para 5 milhões.

Explicou que figura na agenda entre outros  objetivos prioritários desenvolvermos uma visão inovadora (aproveitar a reforma para reposicionar o modelo, buscar sinergia com o mercado e fortalecer os laços com a comunidade internacional), fomentarmos a cultura previdenciária (criarmos um novo valor para as entidades e planos e desenvolvermos uma comunicação nova em todos os sentidos), conservarmos as conquistas e trabalharmos por novos avanços (usar as reformas como oportunidade para fazer pensar sobre a previdência complementar, buscando entre outras coisas os necessários incentivos fiscais) e, por fim, ampliarmos a governança e a qualificação (qualificarmos cada vez mais pessoas e processos, avançarmos com a autorregulação e valorizarmos o ato regular de gestão, ao mesmo tempo em que desenvolvermos mais e mais o ambiente associativo.

Ouvir às associadas - No evento, que contou com o patrocínio da  BRAM – Bradesco Asset Management e Mongeral Aegon (plus); BlackRock, Itaú e Santander Asset Management (basic); Banco ABC Brasil,  StepStone e i9 Advsory (co-patrocínio), os  presidentes  Luís Ricardo Marcondes Martins (Abrapp) e  Jarbas de Biagi (Sindapp)  ficaram  à disposição das associadas, no painel “Momento de Trocar para Somar-Ouvindo o Sistema”, para esclarecer e dialogar, principalmente ouvir as associadas. E a participação do público foi intensa, com a conversa girando em torno de questões como o uso da experiência acumulada até aqui para se estar aprimorando cada vez mais o seguro de responsabilidade civil oferecido pelo Sindapp (D&O), a necessidade de se resistir às investidas do TCU, a importância de se fazer prevalecer na Câmara a nossa visão acerca de pontos que ainda representam  ameaças no PL 268 (trata da governança das entidades), o esforço em prol do fomento e o empenho que deve ser cada vez maior no sentido da desoneração das entidades.

Na sequência veio o  painel “A Reforma da Previdência e as Oportunidades para a Previdência Complementar”, onde ficou claro quais os principais caminhos de crescimento que se abrem para o sistema: os planos dos servidores públicos, os setoriais e os instituídos. O primeiro expositor foi Sílvio Rangel Silveira, 1º Secretário do Conselho Deliberativo da Abrapp, que começou analisando os principais aspectos da reforma da previdência conforme se apresenta hoje, notando que iniciativas incompletas como o “fator previdenciário” e a “fórmula 85/95” não foram suficientes para impedir o agravamento da crise previdenciária, que agora chega a um novo estágio com o fim próximo do “bônus demográfico”, em um contexto de queda da natalidade e crescimento da expectativa de vida e, claro, déficits crescentes nos regimes geral e próprios.

A previdência complementar naturalmente tenderia a ter uma ampliação de seus horizontes caso, observou Sílvio Rangel, houvesse espaço para uma reforma estrutural, mas o que se vê hoje são muito mais mudanças paramétricas. Ainda assim o nosso sistema tem chances, considerando que o público percebe hoje melhor as limitações da figura do Estado provedor, resultando disso a necessidade de um maior esforço pessoal no sentido da acumulação de poupança individual.

Para Sílvio Rangel, “tudo isso cria oportunidades para a previdência complementar, que tem arcabouço regulatório e competência de sobra para cumprir o seu papel histórico de impulsionadora da poupança individual”. E isso será mais fácil de alcançar na medida em que tivermos no governo uma liderança dotada de visão de longo prazo e direcionamento estratégico.

O expositor seguinte foi o titular da Subsecretaria  do Regime de Previdência Complementar, Paulo César dos Santos, notou inicialmente que a reforma deve abrir a possibilidade de adesão de cerca de dois mil entes federativos ao regime de previdência complementar. Segundo ele,  “apenas oito estados já oferecem a previdência complementar para seus servidores. Em pouco tempo serão dois mil entes públicos que deverão oferecer planos de previdência complementar”, disse Santos.

Ele acrescentou que a postura deve ser proativa. “Não devemos ficar esperando eles virem até nós. Temos que ir até eles”, defendeu o subsecretário. Ele incentivou ainda a criação de novas modelagens de planos mais adaptadas às necessidades do mercado de trabalho atual.

José Roberto Ferreira, sócio-diretor da Rodarte Nogueira e Ferreira, seguiu por uma outra vertente em cujo potencial a Abrapp aposta. Trata-se dos planos instituídos setoriais oferecidos para associações e entidades de classe. “Os planos instituídos setoriais representam um divisor de águas para retomar o crescimento do sistema”, disse José Roberto.

Ferreira comentou a proposta de criação de um plano setorial instituído pela própria Abrapp. A associação pretende implantar um plano setorial no qual as entidades fechadas poderão participar como afiliadas. A Abrapp terá o papel de instituidora e suas associadas poderão aderir ao plano para oferecer aos dependentes dos participantes. Informou que o novo projeto da Abrapp tem prazo de implantação até agosto de 2017. O projeto inclui a seleção de um fundo de pensão já existente para administrar o plano de benefícios, que será do tipo contribuição definida.

Retorno maior só com maior risco - O novo ciclo de corte de juros da economia brasileira deve levar os fundos de pensão a buscar alternativas de maior risco e maior retorno nas aplicações. Esse foi o ponto central discutido pelos participantes do painel “Dinâmica dos Mercados: Foco em Oportunidades”. Luís Guedes, superintendente de renda variável da Bram – Bradesco Asset Management, indicou que o momento do mercado deve levar ao aumento da exposição à bolsa. “É o momento de aumentar a renda variável? Acreditamos que sim. As reformas avançaram bastante e há um processo de ancoragem de inflação, com a perspectiva de taxa de juros de um dígito”, disse Guedes.

Marco Aurélio, Gestor Hedge Fund Multiestrategia da Kinea Asset Management ​, orientou os seus comentários na direção de produtos que por sua flexibilidade tenham maior capacidade de enfrentar as atuais incertezas da economia brasileira. Previu a recuperação ainda que lenta do ambiente econômico, acompanhada do declínio da taxa de juros.

Rodrigo Araújo, diretor comercial da BlackRock, ressaltou a importância não apenas da alocação em diferentes classes, mas a utilização de estratégias dinâmicas de investimentos para capturar melhores retornos com riscos mais controlados. “Hoje o mercado tem estratégias dinâmicas como smart beta para capturar crescimento na renda fixa ou variável”, disse Araújo. O executivo recomendou ainda a busca de utilização de estratégias ativas e passivas (beta) para obter maior eficiência de custo nas aplicações.

Paulo Rossetti, Gerente Comercial da Santander Asset Management, reconheceu que nas atuais circunstâncias a tendência natural é de um aumento na alocação em renda variável. Hoje já temos projeções do Ibovespa em 85 mil pontos e o momento de investir não deve tardar. Ele acredita que a bolsa deve gerar nos próximos meses retorno maior que outras classes de ativos como multimercados e renda fixa.

Mais governança - Adriana de Carvalho Vieira, coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Governança da Abrapp, abriu o  painel “Governança de EFPC: Revendo Conceitos, Revitalização e Aperfeiçoamentos” alertando para os problemas do projeto de lei 268, que tramita no Congresso Nacional. “Um dos pontos críticos é a oneração da estrutura dos fundos de pensão com a contratação de diretores através de processo seletivo”, disse Adriana. Ela comentou ainda que a medida não garante a blindagem do comando dos fundos de pensão a problemas com esses  profissionais.

Nesse ponto Adriana chamou a atenção para um benefício a mais trazido pela autorregulação: as entidades passam a se auto avaliar com mais cuidado e regularidade, algo que as conduz a melhores resultados.

Fernanda Mandarino Dornelas, advogada e assessora jurídica da Previnorte, focalizou o funcionamento da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e a defesa do “Ato Regular de Gestão”.  Fernanda é representante de patrocinadores e instituidores na CRPC e ressaltou a crescente importância que a argumentação com base técnica vem adquirindo nos julgamentos da Câmara.

A transferência de risco de planos de benefícios de entidades fechadas para as seguradoras foi o assunto tratado por Andrea Levy, consultor da Presidência da Mongeral Aegon. Aproveitando a experiência de mercados mais desenvolvidos, o especialista explicou os principais mecanismos de terceirização do risco dos planos para o mercado segurador. As regras para a transferência de risco estão em fase final de elaboração pelos órgãos reguladores do mercado brasileiro.

Carlos Marne Dias Alves, Diretor de Licenciamento Substituto da Previc,  reafirmou a importância de as entidades terem uma estrutura de governança robusta, incorporando a gestão baseada em risco, que é a outra face da supervisão baseada em risco.

Destacou a montagem na Previc de uma estrutura de supervisão prudencial, cujo foco principal não reside na fiscalização mas sim na capacidade da autarquia de fomentar nas entidades a melhor gestão.  Na medida em que estas se orientarem pelas melhores práticas, assumindo maior parcela de responsabilidade, sendo uma delas a adesão ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, a Previc ficará mais livre para agir com maior proveito, explicou Marne.

“A principal fonte de risco tem origem no processo decisório de investimentos”, disse o titular da Previc. Ele ainda explicou o novo desenho da Previc a nova divisão de diretorias. A principal novidade é a criação de uma diretoria de normas, que deve ampliar o poder de discussão sobre o arcabouço normativo do sistema.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão - Jorge Wahl
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RESPOSTA AO JORNAL
Reproduzimos, em seguida, mensagem do Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, ao jornal O Estado de S. Paulo.
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